[:pt]Terminou na última sexta-feira (17/03), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia. No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total 131 de emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas, que são conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. Há ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários pontos, apresentando, na prática, um texto alternativo ao proposto pelo governo. A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. (PEC 287/2016)[:]
[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. Emendas. Apresentação[:]
Postado em: 20/03/2017